Cartilha motociclista
 
 
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 Convenções 2008-2009
 
PISO + ALUGUEL VEICULO + SEGURO VIDA + RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
 
CAPÍTULO I
Convenção 2008/2009
 
- Entende-se por representados, todos os motociclistas e ciclistas que atuam exercendo atividade de tele entrega e tele serviços em empresas de Farmácias, Pizzarias, Drogarias, Distribuidoras, restaurantes ,  enfim todos os Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Bancos, Prestadoras de Serviços, Agências em Geral, bem como, prestadores de Serviços em Transporte Individual de Passageiros, com validade no âmbito da base territorial do Sindicato Profissional, a partir de 1º (primeiro) de junho de 2008, passando a vigorar as seguintes clausulas.
 
Os sindicatos de trabalhadores também convencionam que a representação de motociclistas e ciclistas será de responsabilidade do sindicato 1º convenente (SINDIMOTO), sendo único a homologar rescisões e interpor ações de cumprimento para garantia de clausulas de motociclistas e ciclistas desta convenção, enquanto a 2ª entidade convenente (SINECARGA), ficará ao encargo de representação de todos os motoristas e auxiliares de transporte, ficando portanto, como único representante a homologar rescisões e interpor ações de cumprimento das clausulas ora pactuadas na presente convenção para trabalhadores motoristas e auxiliares de transporte.
 
CAPÍTULO II
 
CLÁUSULAS ECONÔMICAS

 MOTOCICLISTAS DE EMPRESAS EM GERAL, COM ATIVIDADE ECONOMICA SECUNDÁRIAS    (farmácias, locadoras, distribuidoras, restaurantes, e todas as demais empresas de atividade secundária)  CONTRATADOS PARA TRABALHAR  COM A MOTO DA EMPRESA OU LOCADA/CESSÃO.  

CBO 5191-10    Trabalhadores de forma continua e regido pela CLT que utilizam veículo da empresa
Piso Salarial Diferenciado  R$ 792,54 (setecentos e noventa e dois reis e cinquenta e quatro centavos)
 
 
MOTOCICLISTAS DE EMPRESAS COM ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL, ABRANGIDAS PELO SETSER-RS QUE PRESTAREM  SERVIÇOS  COM MOTO PRÓPRIA LOCADA AO EMPREGADOR

CBO 5191-10  trabalhadores de forma continua e regido pela CLT e que utilizam veículo próprio
Piso salarial Normativo  R$ 511,29 (Quinhentos e onze reais e vinte e nove centavos) 
 
Motorista

CBO 7823-10 Trabalhador que Conduz veículo de carga, Motorista auxiliar, Motorista auxiliar de tráfego, Motorista de ambulância, Motorista de carga a frete, Motorista de carro forte, Motorista de furgão, Motorista de Kombi, Motorista de perua, Motorista entregador, Motorista manipulador, Motorista soc
Piso salarial de R$ 879,32 (oitocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos)
 
Mensageiro

CBO 4122-05  Mensageiro Externo, mensageiro interno, Office-boy,oficce-Girl, chasquil, estafeta.
Piso salarial de R$ 511,29 (Quinhentos e onze reais e vinte e nove centavos)

 
Auxiliar de transporte

CBO 7832-25  Auxilia e Ajuda na carga e descarga de mercadoria, Entrega de bebidas (ajudante de caminhão), Entrega de gás (ajudante de caminhão) de Transporte e entrega de demais mercadorias.
Piso salarial de R$ 646,42 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos)

 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

       CBO 4110-05  Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atendem fornecedores, telefones e clientes entre outras atividades atinentes a administração da empresa.

Piso salarial de R$ 511,29 (Quinhentos e onze reais e vinte e nove centavos)
 

COORDENADOR ADMINISTRATIVO / OPERACIONAL

CBO 4101-05    Direcionam e controlam tarefas previamente relacionadas para execução de atividades operacionais e administrativas. Coordenam diretamente auxiliares, entregadores diversos,  assistentes,  estagiários e terceirizados. Organizam e roteirizam documentos e correspondências. Abertura e fechamento dos sistemas de informática  da empresa.  
Piso salarial de R$ 661,27 (seiscentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos)
  

 
CICLISTA MENSAGEIRO

CBO 5191-05     Bikeboy, Condutor de bicicleta no transporte de mercadorias em bicicleta da empresa ou própria
Piso salarial Normativo R$ 477,40 (Quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos)
 
As empresas que estiverem com salários maiores do que o agora convencionado deverá mantê-los, inclusive nas admissões, podendo aplicar, quando for o caso, o disposto no parágrafo seguinte
 
 

O empregador fica obrigado a contratar apólice de seguro de vida individual ou em grupo para seus empregados (motociclistas e ciclistas), em valor não inferior a R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos  reais).

§ 1º. A apólice deverá compreender, no mínimo, o período igual ao da jornada de trabalho do empregado, considerando ainda o tempo de deslocamento da residência do empregado até a empresa e vice versa.

§2º. A apólice deverá conter cobertura de  Diária de Incapacidade Temporária (DIT), com valor mínimo de  R$ 9,00 ( Nove Reais) a diária,  totalizando o limite Maximo indenizado de 45 dias, bem como conter   morte acidental, invalidez permanente, auxilio funeral e ainda a cobertura de cestas básicas pelo período máximo de 12 meses,  sendo que inexistindo tal possibilidade no mercado segurador, outra modalidade poderá ser adotada, desde que homologada a escolha pelos Sindicatos Conventes.

§ 3º. O empregador é responsável pelo pagamento  integral do premio devido mensalmente ao estipulante da apólice, bem como da sua administração de inclusões e exclusões mensais.

§ 4º. A empresa manterá uma cópia da apólice de seguro em locais acessível para o empregado.

§ 5º. Deverá ser fornecida aos Sindicatos (profissional ), no ato da rescisão de trabalho cópia da apólice do empregado, bem como todos os comprovantes de pagamento do respectivo período.

§ 6º. O beneficiário para a apólice de seguro deverá ser indicado pelo empregado, ficando expressamente vedado à indicação da empresa ou qualquer diretor desta, como beneficiário.

§ 7º. As empresas ficam desobrigadas a contratar apólice de seguro individual ou em grupo, para os demais funcionários que não exerçam a função de motociclista ou ciclista.

§ 8º  Todas as  empresas que contratem  motociclistas ou ciclistas  independente de serem associadas , sindicalizadas,  ou não, com atividade fim ou de atividade secundária como: ( Restaurantes, farmácias, Pizzarias, lojas comerciais e de todo tipo comercial )  deverão relacionar todos os trabalhadores da empresa, que estão cobertos ou que possam ser cobertos pelo seguro, e entregar ao Sindicato de Categoria Econômica através de lista própria, o qual efetuará o recebimento mediante protocolo, sendo de inteira responsabilidade da empresa a inclusão, exclusão do empregado junto ao sindicato, o que deverá ser efetuado ate o ultimo dia útil de cada mês.

§ 9º  Somente será aceito, para fins desta norma coletiva e para todas empresas que empregam motociclistas e ciclistas, a apólice de seguros com as coberturas que consta  o parágrafo 2º desta clausula (coberturas) , sendo que na eventualidade de a empresa não localizar no mercado a apólice descrita, deverá notificar o sindicato profissional e patronal, a fim de que o mesmo indique no prazo máximo de 48 horas outra companhia de seguros ou corretora que efetue a apólice, não sendo válida qualquer outra justificativa, quando não observado o contido neste parágrafo. § 10º - As empresas que não efetuarem a contratação do seguro de vida aos empregados, efetuarão o pagamento da multa de 1/30 do piso salarial de motociclista por dia, por cada empregado descoberto do seguro de vida, revertido em favor do empregado lesado pela não contratação

O empregado contratado para exercer atividade de motociclista e/ou ciclista, e que  locar ou ceder o uso do seu veículo à empresa, a mesma deverá estar equipada com o baú apropriado caso o mesmo seja necessário, mediante os procedimentos contratuais definidos nos parágrafos desta cláusula.
§ 1º. Deverá ser formalizado contrato de locação/cessão para uso mercantil do veículo motocicleta ou bicicleta  a serviço da empresa, constando o valor e forma a ser pago ao empregado a título da locação da motocicleta ou bicicleta. O valor ajustado  não poderá ser inferior a R$ 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos)para motocicletas por dia de efetiva utilização, e para bicicletas, não poderá ser inferior a R$ 6,00 ( Seis  Reais ) por dia de efetiva utilização.
 
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