Cartilha motociclista
 
 
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 Contribuição Sindical
 
 

50º - MENSALIDADE ASSOCIATIVA/CONFEDERATIVA EM FAVOR DO SINDICATO PATRONAL – SETSER/RS Fica definido que as empresas repassarão ao Sindicato Patronal – SETSER/RS, a título de contribuição associativa o valor de R$ 100,00 (Cem Reais) mensais, conforme deliberado em assembléia geral da categoria, somente para contribuição associativa. A contribuição CONFEDERATIVA todas as  empresas  independente de ser ou não associada do sindicato patronal deveram recolher ao sindicato patronal o valor  correspondente á 2% (dois por cento)sobre a folha de pagamento do referido mês.

§ 1o  O repasse do valor a que se refere o caput deste artigo deverá ser efetuado por meio de “doc” bancário enviado pelo sindicato patronal, ou ainda diretamente na secretaria da entidade.

§ 2o O pagamento do referido “doc” ASSOCIATIVO aplicar-se-á somente as empresa associadas ao Sindicato, não sendo devido o referido valor por empresas não associadas.

§ 3o A contribuição confederativa deverá ser pago na sede do sindicato patronal, ou solicitar por meio eletrônico ou correspondência  o referido DOC para o recolhimento, junto com a cópia da folha de pagamento, do referido mês.

§ 4o  Os Pagamentos das contribuições confederativa e assistencial, deverão ser repassados ao sindicato SETSER/RS,  até o dia 10 do mês subseqüente.

§ 5o  Caso as empresas representadas pelo SETSER/RS, sejam ASSOCIADAS, nada será devido quanto ao valor da contribuição CONFEDERATIVA, sobre o valor da folha de pagamento.

§ 6º: A contribuição instituída nesta cláusula bem como na anterior, autorizadas em assembléia geral da categoria, é ônus do empregador e se constitui em contribuição assistencial, confederativa  e associativa que reverterão em benefício da categoria. O pagamento efetuado fora do prazo estabelecido nesta cláusula implica nas cominações previstas no art. 600 da CLT.

 

 

 
 
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